Termos de Serviço

O uso da Plataforma está condicionado à aceitação destes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços. A criação de uma conta representa o aceite expresso e inequívoco destas condições.

O VendaFácil é uma plataforma SaaS voltada para empreendedores digitais que desejam cadastrar produtos e serviços, gerar links de venda, gerenciar pedidos, clientes e acompanhar resultados em tempo real. Os recursos podem variar conforme o plano contratado e podem ser atualizados, modificados ou descontinuados a qualquer tempo, com aviso prévio quando aplicável.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. Você é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas a partir da sua conta, ainda que por terceiros;
• Notificar imediatamente o VendaFácil em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

O VendaFácil pode oferecer planos gratuitos e pagos. As assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual) e renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio. Em caso de inadimplência, a conta poderá ter recursos suspensos até a regularização.

Reembolsos seguem a política específica de cada plano e a legislação consumerista aplicável, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Você se compromete a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos. É expressamente proibido:

• Comercializar produtos ou serviços ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para enviar spam, conteúdos ofensivos, difamatórios ou que incitem violência;
• Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança do sistema;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização expressa.

Você mantém todos os direitos sobre os conteúdos que cadastra (produtos, imagens, descrições, dados de clientes). Ao utilizar a Plataforma, concede ao VendaFácil uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, processar e exibir esses conteúdos exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

Todos os direitos sobre a marca, logotipo, código-fonte, design, interface e materiais do VendaFácil são de titularidade exclusiva da empresa e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada qualquer utilização sem autorização prévia e por escrito.

O VendaFácil envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante a ausência de interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas ou eventos de força maior. O suporte é prestado pelos canais oficiais durante o horário comercial.

Na máxima extensão permitida pela lei, o VendaFácil não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, oportunidades de negócios ou quaisquer prejuízos decorrentes de uso inadequado da Plataforma, falhas de terceiros, indisponibilidade temporária ou ações imprevisíveis fora do seu controle razoável.

O VendaFácil reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, inadimplência ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio painel. O uso contínuo após a publicação caracteriza concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@vendafacil.app.